Imagine que você adquiriu um apartamento com uma varanda gourmet ampla e envidraçada, exatamente como queria. Meses depois, ao tentar solicitar uma averbação na matrícula para uma futura venda ou refinanciamento, descobre que aquela área coberta e fechada não consta na planta aprovada na prefeitura. Por outro lado, um vizinho no mesmo prédio tem uma situação idêntica, mas nunca enfrentou entraves porque sua alteração respeitou os parâmetros de recuo e taxa de ocupação da região.
A diferença entre a tranquilidade de um e a dor de cabeça do outro reside na conformidade técnica da metragem construída. Quando uma área privativa é edificada — ou ampliada — sem a devida licença, o imóvel torna-se irregular perante o órgão municipal e o cartório de registro de imóveis.
Para avaliar se a sua metragem excedente pode ser regularizada, é preciso observar alguns pontos que definem a viabilidade do processo. Não se trata apenas de pagar uma multa, mas de verificar se a construção física obedece ao plano diretor da cidade.
Uma vez confirmada a viabilidade técnica, o caminho envolve uma sucessão de atos administrativos. O objetivo é fazer com que a metragem real coincida com a metragem oficial registrada na matrícula.
A documentação deve ser organizada com precisão para evitar idas e vindas aos órgãos públicos. O processo geralmente segue este fluxo:
Antes de iniciar qualquer trâmite ou despesa, consulte a planta baixa aprovada do seu imóvel junto à prefeitura e compare-a com as medidas reais da sua unidade. Caso note divergências, o próximo passo é agendar uma visita técnica com um engenheiro ou arquiteto da sua confiança para avaliar se a estrutura atual é passível de legalização.